O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta a conformidade do estabelecimento com as normas de segurança contra incêndio e pânico. Ele é exigido para imóveis de baixo e médio risco de incêndio, como lojas, escritórios e salões de beleza.
O CLCB tem validade de um ano e deve ser renovado anualmente. É importante que o responsável pelo estabelecimento verifique a data de validade do CLCB para não correr o risco de estar em situação irregular.
Para obter o CLCB, é necessário seguir as normas de segurança contra incêndio e pânico, que variam de acordo com o tipo de estabelecimento. O primeiro passo é contratar uma empresa especializada em projetos de combate a incêndio, que irá elaborar o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) do estabelecimento. O PPCI é um conjunto de medidas que visam prevenir e combater incêndios, como a instalação de equipamentos de combate a incêndio, saídas de emergência, sinalização adequada, entre outros.
Após a elaboração do PPCI, o estabelecimento deve solicitar uma vistoria técnica do Corpo de Bombeiros. Caso seja constatado que o estabelecimento está de acordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico, será emitido o CLCB.
O CLCB é um documento importante para garantir a segurança de funcionários e clientes, além de evitar prejuízos em caso de incêndio. A falta do CLCB pode resultar em multas e interdição do estabelecimento. Além disso, em caso de sinistro, a seguradora pode se recusar a pagar o seguro caso o estabelecimento não esteja de acordo com as normas de segurança.
